Descrição do Serviço

Introdução

Este documento lista os serviços do INFOBIP e define seus eventos cobráveis.

Este documento também está disponível nos seguintes idiomas:

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Aviso Legal

A Infobip não garante a disponibilidade dos canais listados em cada país. A cobertura geográfica dos canais por país deve ser acordada separadamente entre o representante da Infobip e o Cliente (o Cliente também pode estar qualificado como “Contratante” no Contrato de Serviços).

Serviços SaaS

Conversations

1. Descrição do serviço

2. Eventos Cobráveis e outras informações

Solução completa de Conversations

Será concedido ao CLIENTE um pacote de Agentes Ativos Mensais (Monthly Active Agents – MAA) e será cobrada uma mensalidade por estes.

O CLIENTE está proibido de usar Licenças de Usuário Nomeado por mais de 1 (uma) sessão simultânea.

Licenças de Usuário Nomeado não podem ser transferidas de um usuário para outro e compartilhadas simultaneamente por mais usuários. Um usuário é qualquer pessoa que tenha acesso ao produto Conversations, por exemplo: administrador, supervisor, agente ou qualquer outra função.

Os preços de usuário nomeado são cobrados no primeiro dia de cada mês. O número de licenças é calculado como o número de usuários associados à sua conta que têm acesso a qualquer parte do produto Conversations. Se um novo usuário for provisionado dentro do mês, uma licença adicional será cobrada no momento do provisionamento.

Os usuários adicionados durante o mês serão cobrados pelo custo total do usuário e não serão rateados.

Ao selecionar preços para Usuário Nomeado, as cobranças iniciais do primeiro mês serão rateadas com base no dia da transferência.

O Cliente será cobrado pelo número máximo de usuários simultâneos a cada mês. Por exemplo, desprovisionar e adicionar novamente um usuário não incorreria em custos adicionais.

O CLIENTE deverá, além do pacote MAA, ser cobrado separadamente por Evento Cobrável do(s) canal(is) que o CLIENTE escolher usar na lista dos canais mencionados abaixo.

Serviços adicionais, como, mas não se limitando a, números longos e curtos, taxas de configuração, endereços IP e outros, não estão incluídos no preço e serão cobrados separadamente.

Os pacotes de serviços pelos quais o CLIENTE optou serão regulados quer através de incorporação por referência (online) ou na Proposta Comercial anexa ao Contrato.

Outras particularidades:

“Agentes Ativos Mensais (Monthly Active Agents – MAA)” é o número de Licenças de Usuário Nomeado que foram usadas no mês. Um usuário é qualquer pessoa que tenha acesso ao produto Conversations, por exemplo: administrador, supervisor, agente ou qualquer outra função.

“Licença de Usuário Nomeado” significa uma licença exclusiva atribuída pela INFOBIP a um único representante do CLIENTE para acessar e usar Conversations da INFOBIP.

O CLIENTE instrui a INFOBIP a criar perfis dos clientes do CLIENTE que estão entrando em contato com o CLIENTE, a fim de facilitar a categorização do tipo de clientes dentro da CDP (Customer Data Platform).

Além disso, o CLIENTE autoriza a INFOBIP a implementar novas funcionalidades e otimizar os Serviços que o CLIENTE utiliza. A INFOBIP notificará o CLIENTE sobre os detalhes de tais novos recursos ou otimizações, dando ao CLIENTE a possibilidade de optar por não participar de tais novos recursos ou otimizações antes que eles se tornem efetivos.

Conversations API

O CLIENTE receberá um pacote de Conversas Ativas Mensais (Monthly Active Conversations – MAC) e será cobrada uma taxa mensal por isso.

O CLIENTE deverá, além do pacote de Conversas Ativas, ser cobrado separadamente por Evento Cobrável do(s) canal(is) que o CLIENTE escolher usar da lista dos canais mencionados abaixo.

Serviços adicionais, como, mas não se limitando a, números longos e curtos, taxas de configuração, endereços IP e outros, não estão incluídos no preço e serão cobrados separadamente. Os pacotes de serviços pelos quais o CLIENTE optou serão regulados quer através de incorporação por referência (online) ou na Proposta Comercial anexa ao Contrato.

Outras particularidades:

“Conversas Ativas Mensais (Monthly Active Conversations – MAC)” é o número de conversas ativas no mês. Uma conversa ativa é uma conversa com pelo menos 1 (uma) mensagem trocada no mês cobrado. Uma conversa é um encadeamento ou contêiner para mensagens trocadas entre os participantes. A mensagem envolvida na conversa ativa é uma mensagem de entrada ou saída trocada entre os participantes de uma conversa.

Moments

1. Descrição do Serviço

2. Evento cobrável e outras particularidades do MOMENTS

Answers

1. Descrição do Serviço

2. Evento cobrável e outras particularidades do ANSWERS

Recursos do SaaS:

A seguir está a lista de recursos que, entre outros, fazem parte de um dos Serviços SaaS:

“Eventos” ou ”Events” significa um recurso dentro da solução fornecida pela Infobip que permite o rastreamento, armazenamento e análise do comportamento do cliente coletado a partir de serviços móveis, da web ou de terceiros;

“Fluxo” ou “Flow” significa uma ferramenta visual fornecida pela Infobip ao Cliente que permite construir fluxos de comunicação complexos e multicanais com base em um público predefinido ou gatilhos comportamentais dentro da solução fornecida pela Infobip;

“Transmissão” ou “Broadcast” significa uma ferramenta fornecida pela Infobip ao Cliente que permite ao Cliente enviar uma única comunicação de canal único para Usuários Finais dentro da solução fornecida pela Infobip;

“Mobile App Messaging” é um recurso, disponível exclusivamente dentro dos Serviços SaaS, que permite aos clientes entregar Notificações Push (mensagens que são enviadas pelo Protocolo da Internet para o smartphone dos Usuários Finais e têm como alvo o aplicativo previamente instalado pelo Usuário Final no smartphone), usando o Apple Push Notification Service (APNS), Google Cloud Messaging (GCM) e o sistema Firebase Cloud Messaging (FCM), para o smartphone do Usuário Final;“Messenger” é um recurso, disponível exclusivamente nos Serviços SaaS, que permitirá ao CLIENTE entregar mensagens Padrão ou Subscrição terminadas em dispositivos móveis para a Plataforma Messenger através da Plataforma INFOBIP, bem como processar mensagens recebidas da Plataforma Messenger. “Plataforma Messenger” significa a plataforma e sistemas associados, conexão de rede e recursos de interface usados e operados pelo Facebook. “Facebook” significa Facebook Inc, uma empresa constituída nos Estados Unidos e cuja sede está situada em 1 Hacker Way, Menlo Park, Califórnia 94025.

Canais / serviços de comunicação

SMS

1. Descrição dos Serviços

Os Serviços INFOBIP apresentam uma solução que permite ao CLIENTE entregar SMS terminados (SMS MT) via dispositivos móveis e receber SMS originados via dispositivos móveis (SMS MO) dos Usuários Finais de múltiplas Operadoras de Rede móvel ao redor do mundo por meio da Plataforma.

Os Serviços INFOBIP incluem:

Conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP;
Configuração da Plataforma para receber o tráfego gerado/enviado a partir da conta do CLIENTE e o tratamento e roteamento de tal tráfego SMS, bem como do tráfego originado pelos Usuários Finais para o CLIENTE (se aplicável);
Faturamento de tal tráfego SMS processado pela INFOBIP; e
Suporte Técnico.

Na prestação dos Serviços INFOBIP, e além das disposições estabelecidas no Acordo, a INFOBIP deverá:

Garantir que a conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma seja testada e operacional;
Rotear o tráfego SMS gerado/enviado a partir da conta do CLIENTE;
Rotear o tráfego SMS originado pelos Usuários Finais para a conta do CLIENTE (se aplicável);
Faturar ao CLIENTE todos os encargos INFOBIP relativos à prestação dos Serviços INFOBIP;
Gerenciar todos os relacionamentos contratuais com as Operadoras de Rede para assegurar a operacionalidade dos Serviços INFOBIP.

Sem prejuízo das obrigações do CLIENTE, o CLIENTE compromete-se ainda a:

Fornecer todas as informações de configuração mediante o preenchimento adequado de todos os formulários técnicos fornecidos pela INFOBIP;
Garantir que seus próprios sistemas de informação estejam devidamente configurados para: – rotear o tráfego SMS para a Plataforma, e
– receber tráfego de entrada proveniente da Plataforma (se aplicável);
Garantir que o Usuário Final tenha dado seu consentimento (opt-in) para receber as mensagens e/ou tenha apresentado uma Solicitação de Serviço previamente e de forma voluntária;
Criar e manter, às suas próprias expensas, um banco de dados atualizado contendo as respectivas Solicitações de Serviço e os registros de consentimento expresso (opt-in) dos Usuários Finais, bem como pedidos de OPT OUT/STOP dos Usuários Finais que recebam cada mensagem processada pela INFOBIP, e:
– Reter, pelo período necessário sob a Legislação Aplicável, evidências de que cada mensagem enviada ao Usuário Final tenha sido enviada em resposta a uma Solicitação de Serviço que tenha sido devidamente validada e/ou mediante consentimento expresso (opt-in) do Usuário Final;
– Fornecer tais evidências à INFOBIP mediante solicitação por escrito com 5 dias de antecedência;
Assegurar, sob qualquer circunstância, que não sejam enviados SMS não solicitados (SPAM) por meio da Plataforma de mensagens;
Informar um volume maior de tráfego com alguns dias de antecedência; e
Cumprir todas as suas obrigações de pagamento.

2. Evento cobrável e outras particularidades do SMS

MMS

1. Descrição dos Serviços

Os Serviços INFOBIP apresentam uma solução que permite ao CLIENTE entregar e receber (MMS MT e MMS MO) mensagens MMS para/das Operadoras de Redes móveis em todo o mundo através de sua Plataforma.

Os Serviços INFOBIP incluem:

Conectividade entre o sistema de informações do CLIENTE e a Plataforma Infobip;
Configuração da Plataforma Infobip para receber o tráfego de MMS gerado pelo CLIENTE, bem como o tratamento e encaminhamento de tal tráfego de MMS para as Operadoras de Rede disponíveis, bem como o tráfego recebido das Operadoras de Rede para o CLIENTE (se aplicável);
Faturamento do tráfego de MMS processados pela INFOBIP; e
Suporte técnico.

Na prestação dos Serviços INFOBIP, e complementarmente às disposições estabelecidas no âmbito do Contrato, a INFOBIP deve:

Certificar-se de que a conectividade entre o sistema de informações do CLIENTE e a Plataforma Infobip foi testada e está em plenas condições operacionais;
Rotear o tráfego de MMS gerado pelo CLIENTE para as Operadoras de Rede disponíveis;
Rotear o tráfego de MMS gerado pelas Operadoras de Rede para o sistema de informações do CLIENTE (se aplicável);
Emitir fatura para o CLIENTE referente a todos os encargos e cobranças relacionadas à prestação do Serviço INFOBIP;
Gerir todas as relações contratuais com as Operadoras de Rede para garantir a operabilidade dos Serviços prestados pela INFOBIP

Sem prejuízo das obrigações do CLIENTE, o CLIENTE compromete-se ainda a:

Disponibilizar todas as informações de configuração através do devido preenchimento de todos os formulários técnicos disponibilizados pela INFOBIP;
Certificar-se de que as informações do sistema estejam propriamente configuradas para:
i. rotear o tráfego de MMS para a Plataforma, e
ii. receber tráfego de entrada da Plataforma (se aplicável);
Certificar-se de que primeiramente tenha recebido uma Solicitação de Serviço apropriada do Usuário Final;
Criar e manter por sua própria conta um banco de dados atualizado contendo as respectivas Solicitações de Serviço, bem como Solicitações de “OPT OUT” / “STOP” dos Usuários Finais que recebem cada mensagem processada pela INFOBIP, e
i. Reter, pelo período necessário, de acordo com a Legislação Aplicável, as evidências de que cada mensagem enviada a esse Usuário Final foi enviada em resposta a uma Solicitação de Serviço que foi sujeita à validação adequada;
ii. Fornecer tais evidências à INFOBIP mediante solicitação por escrito com 5 dias de antecedência;
Assegurar, em qualquer circunstância, o não envio de MMS não solicitados (SPAM) pela Plataforma de mensagem;
Anunciar um volume maior de tráfego com alguns dias de antecedência;
Cumprir todas as obrigações de pagamento.

2. Evento cobrável e outras particularidades de MMS

Number Lookup – Verificação de Números

1. Descrição dos Serviços

Os Serviços INFOBIP apresentam uma solução que permitirá ao CLIENTE melhorar as taxas de entrega do seu tráfego para assinantes de Operadoras de Rede móvel em todo o mundo, incluindo (de acordo com o pacote de serviços do CLIENTE):

Disponibilidade de número;
Indicação de portabilidade;
Indicação de roaming.

Os Serviços INFOBIP incluem:

Conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP;
Configuração da Plataforma para consulta do HLR (Home Location Register) às Operadoras de Rede disponíveis para tais informações;
Faturamento do tráfego processado pela INFOBIP; e
Suporte técnico.

Na prestação dos Serviços INFOBIP, e complementarmente às disposições estabelecidas no âmbito do Contrato, a INFOBIP deve:

Certificar-se de que a conectividade entre o sistema de informações do CLIENTE e a Plataforma Infobip foi testada e está em plenas condições operacionais;
Rotear o tráfego de Number Lookup – Verificação de Números gerado pelo CLIENTE para as Operadoras de Rede disponíveis;
Emitir fatura para o CLIENTE referente a todos os encargos e cobranças relacionadas à prestação do Serviço INFOBIP;
Gerir todas as relações contratuais com as Operadoras de Rede para garantir a operabilidade dos Serviços prestados pela INFOBIP.

Sem prejuízo das obrigações do CLIENTE, o CLIENTE compromete-se ainda a:

Disponibilizar todas as informações de configuração através do devido preenchimento de todos os formulários técnicos disponibilizados pela INFOBIP;
Certificar-se de que seus próprios sistemas de informação estejam configurados corretamente para rotear o tráfego de Number Lookup – Verificação de Números para a Plataforma;
Utilizar o Serviço INFOBIP apenas para fins internos, sem fornecer nenhuma informação recebida a Terceiros;
Certificar-se de que, no caso de qualquer envio de SMS para o Número do Assinante, outra consulta SS7 MAP SRI_for_SM será realizada antes do FSM do mesmo GT que FSM;
Em caso de reclamação de Operadora de Rede, fornecer logs indicando que antes do envio do SMS ao Número do Assinante para o qual o Serviço INFOBIP foi usado, o SS7 MAP SRI_for_SM foi direcionado à Operadora de Rede do mesmo GT do FSM; ennf.
Cumprir todas as obrigações de pagamento.

2. Evento cobrável e outras particularidades de Number Lookup

Números e Shortcodes

1. Descrição dos Serviços

2. Evento cobrável e outras particularidades de NÚMEROS

E-mail

1. Descrição dos Serviços

2. Evento cobrável e outras particularidades de E-MAIL

“Evento Cobrável” cada Email enviado pelo CLIENTE à INFOBIP que está sujeito à Confirmação de Envio ao respectivo Provedor de Serviços de Email;

“Email” abreviação para correio eletrônico, definido como mensagens enviadas através de um sistema de ligações de telecomunicações entre computadores e terminais, utilizando um software dedicado;

“Confirmação de Envio” significa que a INFOBIP aceita o e-mail enviado pelo CLIENTE e realiza uma validação inicial via API para verificar se a solicitação está corretamente formatada. Caso o endereço de e-mail esteja mal formatado (por exemplo, contenha caracteres inválidos ou números no lugar de letras), a solicitação será rejeitada, uma mensagem de erro será retornada ao CLIENTE e não haverá cobrança. Se a solicitação via API, incluindo o endereço de e-mail do destinatário, estiver corretamente formatada, a INFOBIP aceitará o e-mail para processamento, roteamento e entrega. Uma vez que o e-mail seja aceito com sucesso na plataforma da INFOBIP, ele será considerado faturável, independentemente de ser entregue, rejeitado (bounce) ou suprimido posteriormente. Endereços de e-mail que resultarem em erro por parte do provedor de serviços de e-mail no momento do envio inicial serão adicionados a uma lista de supressão. Caso o CLIENTE envie novos e-mails para endereços constantes nessa lista, esses envios continuarão sendo cobrados, uma vez que foram aceitos com sucesso pela plataforma da INFOBIP para processamento.

“Provedor de Serviços de Email” significa um parceiro de tecnologia utilizado na cadeia de entrega de mensagens de Email;

“Operadora de Rede” significa Provedor de Serviços de Email conforme definido acima.

Consentimento – Os Emails (Emails/newsletters de marketing) podem, em princípio, ser enviados apenas para destinatários que tenham dado o seu consentimento para este serviço (Opt-ln). O consentimento deve cumprir os seguintes pré-requisitos

O consentimento para o recebimento de material publicitário por Email/newsletter (boletim informativo) deve, em particular, ser concedido de forma ativa e separada. O destinatário deve clicar/marcar uma caixa ou, de outra forma, declarar seu acordo claro. Esta declaração não pode fazer parte de quaisquer outras declarações (por exemplo, consentimento para termos e condições gerais de negócios, disposições gerais de proteção de dados) e deve estar relacionada apenas à publicidade.
O consentimento deve ser dado para o contexto específico e de forma informada. O beneficiário do consentimento deve ser mencionado explicitamente. O setor e as áreas para as quais os Emails de marketing serão enviados devem ser especificados de forma clara e compreensível.
Deve-se notar que o consentimento de menores só é válido se:

o menor atingiu a idade de 16 anos, ou
os responsáveis legais deram consentimento.

A opção de revogar o consentimento a qualquer momento com efeito futuro deve ser clara e explicitamente indicada no momento da obtenção do consentimento. Também deve conter informações sobre como o consentimento pode ser revogado e com quem. A opção de revogar o consentimento não pode ser mais complicada do que a obtenção do consentimento. O consentimento revogado deve ser implementado após 5 (cinco) dias úteis, o mais tardar.

Excepcionalmente, os E-mails também podem ser enviados aos clientes sem permissão explícita nas seguintes condições:

Relacionamento com o cliente existente (existência de um contrato de câmbio em troca de pagamento),
Publicidade direta para produtos ou serviços proprietários semelhantes,
Informações sobre a opção de se opor a qualquer momento (na obtenção e com cada uso do endereço de Email), sem incorrer em quaisquer custos que não sejam custos de transmissão a taxas básicas, e
O cliente não se opôs.

Coleta de dados por terceiros (por exemplo, através de co-patrocínio) – Ao usar endereços de E-mail que o CLIENTE adquiriu de terceiros, o seguinte se aplica:

Antes de realizar medidas de marketing, o CLIENTE deve certificar-se de que existe uma declaração de consentimento. Esta declaração de consentimento também deve se referir explicitamente ao CLIENTE.
Durante a coleta dos dados, a lista de beneficiários deve ser fácil de entender e inequívoca para o usuário.
O número de empresas ou indivíduos para os quais os dados de endereço são coletados foi reduzido a um volume que impede o encaminhamento dos dados do usuário a um grupo desproporcionalmente grande de terceiros. O número deve permitir que o usuário compreenda facilmente o significado e o escopo de seu consentimento e monitore facilmente o manuseio legal de seus dados.

Por uma questão de clareza, deve ser salientado que as empresas para as quais os dados de endereço foram gerados não estão autorizadas a encaminhar esses dados de endereço a terceiros sem especialmente obter uma declaração de consentimento adicional do usuário.

Design do E-mail – A entidade contratante, que é o parceiro contratual do remetente para uma correspondência comercial, deve ser claramente identificável. Em cada Email enviado, um aviso legal facilmente reconhecível (no rodapé) deve estar contido como texto completo. O aviso legal deve conter os seguintes detalhes:

O nome e endereço onde o remetente está estabelecido; para as pessoas jurídicas também a estrutura jurídica, o registro comercial, o registro de associação, o registro de parceria ou o registro de cooperativas, em que estão inscritos e o número de registro aplicável;
Informações de contato, pelo menos um número de telefone válido ou um formulário de contato eletrônico e um endereço de E-mail;
Um número de identificação fiscal sobre vendas ou um número de identificação comercial, se aplicável.

Outras obrigações de fornecer informações de acordo com as leis nacionais não são afetadas.

A opção de revogar a permissão para enviar emails (Opt-out) deve ser indicada em todos os E-mails.

O cancelamento da assinatura de Emails deve sempre ser possível sem que o destinatário tenha que saber quaisquer dados de acesso (por exemplo, login e senha). Exceções podem ser concedidas em casos individuais se for necessário um tratamento diferente devido a certas particularidades do serviço oferecido.

O remetente e a natureza comercial da mensagem não podem ser ofuscados ou ocultados no cabeçalho e na linha de assunto do Email. Uma ofuscação ou ocultação ocorre quando o cabeçalho e a linha de assunto foram intencionalmente projetados de modo que o destinatário, antes de visualizar o conteúdo da comunicação, não receba nenhuma informação ou receba informações enganosas sobre a identidade real do remetente ou a natureza comercial da mensagem.

Validação de E-mail

1. Descrição do Serviço

Os Serviços INFOBIP apresentam uma solução que permitirá o CLIENTE verificar a validação de sua base de dados de endereços de Email através da utilização da Plataforma INFOBIP.

Os serviços INFOBIP incluem:

Conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP;
Configuração da Plataforma para recebimento de consultas sobre endereços de Email gerados pelo CLIENTE e a validação de tais endereços de Email através da Operadora de Rede;
Faturamento dessas validações de Email processadas pela INFOBIP; e
Suporte técnico.

Na prestação dos Serviços INFOBIP, e em adição às disposições previstas no Contrato, a INFOBIP deverá:

Garantir que a conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma seja testada e operacional;
Encaminhar as consultas de validação de Email iniciadas pelo CLIENTE para a Operadora de Rede disponível;
Emitir fatura ao CLIENTE para todos os encargos da INFOBIP relativos à prestação dos serviços INFOBIP; e
Gerir todas as relações contratuais com as Operadoras de Rede para garantir a operacionalidade dos Serviços INFOBIP.

Sem prejuízo das obrigações do CLIENTE, o CLIENTE compromete-se ainda a:

Disponibilizar todas as informações de configuração através do devido preenchimento de todos os formulários técnicos disponibilizados pela INFOBIP;
Garantir que os seus próprios sistemas de informação estejam devidamente configurados para encaminhar os pedidos de validação de email para a Plataforma;
Anunciar um maior volume de tráfego com alguns dias de antecedência; e
Cumprir todas as suas obrigações de pagamento.

Condições Adicionais:

O CLIENTE está ciente e concorda que o serviço de Validação de Email possui natureza apenas informativa, não havendo quaisquer garantias da INFOBIP com relação a precisão dos resultados.
O CLIENTE declara estar ciente que é o único e exclusivo responsável pelo envio de mensagens para os endereços de Email sobre os quais a INFOBIP forneceu informações de validação, eximindo a INFOBIP de qualquer responsabilidade neste sentido.

2. Evento cobrável e outras particularidades de VALIDAÇÃO DE E-MAIL

“Evento Cobrável” cada Solicitação de Validação de Email submetida pelo CLIENTE através da Plataforma Infobip que está sujeita à Confirmação do Envio pela INFOBIP;

“Confirmação de Envio” quando a INFOBIP aceita e valida a Solicitação de Validação de Email submetida pelo CLIENTE antes de enviar a Solicitação de Validação de Email à Operadora de Rede;

“Solicitação de Validação de Email” significa a solicitação enviada pelo CLIENTE à INFOBIP, consistindo em um endereço de email a ser verificado. Após o recebimento de tal pedido na Plataforma INFOBIP, a INFOBIP encaminhará tal pedido para a Operadora de Rede com requerimentos de Verificação de Sintaxe, Verificação baseada em Função, Verificação de Endereço de Email Descartável e Verificação de Endereço de Email Pega-Tudo. Ao receber a resposta da plataforma da Operadora de Rede, a INFOBIP deverá retornar ao CLIENTE uma das seguintes respostas: “SIM” se o endereço de Email for válido e existente, “NÃO” se o endereço de Email for inválido ou não for encontrado, e “DESCONHECIDO” se o pedido SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) não puder ser concluído;

“Operadora de Rede” significa qualquer empresa operando como um Provedor de Serviços de Email, oferecendo serviços de recursos de Email para sua base de assinantes.

“Verificação de Sintaxe” significa verificar se o endereço de Email está no formato correto para ser considerado um endereço de Email válido;

“Verificação com base na Função” significa verificar se o endereço de Email pertence a uma pessoa física ou se é associado a uma empresa, departamento ou grupo de destinatários ao invés de uma pessoa física;

“Endereço de Email Descartável” significa endereços de Email temporários que são revogados após um determinado período de tempo;

“Verificação de Endereço de Email Pega-Tudo” se refere a verificar se o endereço de Email tem uma configuração Pega-Tudo, na qual o servidor é configurado para aceitar todos os Emails enviados para o domínio, independentemente da efetiva existência de uma caixa de correio especificada.

Viber

1. Descrição do Serviço

2. Evento cobrável e outras particularidades do VIBER

“Evento Cobrável” significa um Evento Cobrável por Mensagem ou um Evento Cobrável de Sessão, salvo acordo em contrário.

“Evento Cobrável por Mensagem” significa todas as mensagens enviadas pela Plataforma Viber que são cobradas por mensagem:

por mensagem promocional entregue;

por mensagem transacional entregue;

por mensagem internacional entregue;

por modelo OTP entregue.

As mensagens do Viber podem ser cobradas como reguladas ou não reguladas. Cada categoria pode consistir nos Eventos Cobráveis de Mensagem e/ou Evento Cobrável de Sessão acima. Tipos e categorias de tráfego são explicados em detalhes aqui. Mais informações sobre isso podem ser encontradas no seguinte link: https://www.infobip.com/docs/viber/business-messages/compliance-guidelines#non-regulated-traffic,

“Modelo OTP” significa uma mensagem com conteúdo pré-definido usado para autenticar Usuários Finais com senhas de uso único, potencialmente em múltiplas etapas do processo de autenticação (por exemplo, verificação de conta, recuperação de conta, desafios de integridade)

“Evento Cobrável de Sessão” significa cada sessão iniciada pelo Usuário Final dentro da CSW. O Viber define uma conversa como uma sessão fixa de 24 (vinte e quatro) horas durante a qual o CLIENTE pode enviar até 60 (sessenta) mensagens do tipo Sessão. Apenas tipos de mensagem baseados em sessão serão cobrados pela tarifa por sessão uma vez que a sessão esteja em andamento. Todos os outros tipos de mensagem ainda podem ser usados dentro de uma sessão, mas serão cobrados a uma tarifa regular.

“Janela de Suporte ao Cliente (CSW)” significa o período de 24 (vinte e quatro) horas iniciado a partir da primeira mensagem Viber MO recebida pelo CLIENTE por meio da Plataforma INFOBIP, enviada pelo Usuário Viber usando o Aplicativo Viber;

“Taxa Mínima de Compromisso Mensal (MMC)” significa uma taxa aplicada ao CLIENTE em um mês, por cada remetente ativo (Service ID), pela qual o CLIENTE pagará uma taxa mensal prescrita. Caso o CLIENTE envie mais mensagens do que as incluídas no consumo mínimo mensal, o CLIENTE será cobrado apenas pelas mensagens entregues.

“Viber” significa Viber Media S.a.r.l., uma sociedade de responsabilidade limitada (société à responsabilité limitée) constituída no Grão-Ducado de Luxemburgo, sob o número B184956 e cuja sede principal está localizada em 2, rue du Fosse, L-1536 Luxemburgo, Grão-Ducado de Luxemburgo;

“Aplicativo Viber” significa uma plataforma mobile first, desenvolvida pelo Viber, que consiste em um sistema VoIP, serviço de mensagens, grupos e outros meios de interação que podem ser instalados em dispositivos móveis, tablets ou desktops;

“Plataforma Viber” significa o servidor, hardware, software e outros equipamentos que o Viber utiliza em conexão com a execução dos Serviços;

“Tráfego Viber” significa os Serviços do CLIENTE prestados aos Usuários Viber do CLIENTE por meio da Plataforma Viber e do Aplicativo Viber;

“Usuário Viber” significa um Usuário Final que tenha baixado o Aplicativo Viber em seu dispositivo e tenha manifestado seu consentimento para receber Tráfego Viber do Cliente.

“Operador de Rede” significa o Viber, conforme definido acima.

O CLIENTE concorda e reconhece que limitações específicas de tráfego podem ser impostas de tempos em tempos pelo Viber e, por sua vez, a INFOBIP deverá aplicar as mesmas ao CLIENTE em relação ao Tráfego Viber. A INFOBIP notificará o CLIENTE sobre tais limitações o mais rápido razoavelmente possível, sendo que tal notificação deverá ser acompanhada de um documento formal do Viber confirmando as limitações.

Mediante solicitação da INFOBIP, o CLIENTE deverá apresentar à INFOBIP confirmação e comprovação adequadas de que toda e qualquer documentação, tais como contratos ou outros materiais de conformidade solicitados pela INFOBIP, foi devidamente assinada e executada pelo CLIENTE, especialmente antes que o acesso ao Serviço tenha sido concedido a Terceiros – tais como, mas não se limitando a, carta de garantia da Viber, Acordo de Processamento de Dados, EULA ou outros.

Termos de Uso do Viber:

O CLIENTE também aceita e reconhece os termos abaixo, conforme emitidos e alterados de tempos em tempos pelo Viber, os quais também serão aplicados ao uso pelo CLIENTE do Serviço Viber Business Messages sob este Contrato:

https://www.viber.com/en/terms/

https://developers.viber.com/docs/general/api-terms-of-service/

https://www.viber.com/terms/viber-advertising-policy/

USSD

1. Descrição do Serviço

DEFINIÇÃO DE USSD

O Unstructured Supplementary Service Data (USSD) é um protocolo baseado em sessão que transporta dados de forma transparente entre a rede e a MS (estação móvel). A comunicação pela interface de rádio ocorre nos canais de sinalização por meio de pequenos diálogos. O USSD facilita a troca de mensagens entre um MS e um serviço na rede, permitindo a comunicação bidirecional interativa entre o usuário final e os aplicativos.

MENSAGENS USSD E SESSÕES USSD

Mensagens USSD são compostas de até 182 caracteres alfanuméricos dependendo da rede em que o serviço USSD está sendo utilizado. Ao contrário das mensagens SMS (short message service), as mensagens USSD criam uma conexão em tempo real durante uma sessão USSD. A conexão permanece aberta, permitindo uma troca de duas vias de múltiplas mensagens USSD. Isso faz com que o USSD seja mais responsivo que os serviços que utilizam SMS. A conexão que tem sido estabelecida neste sentido e disponibilizada para os fluxo de dados livres é chamada sessão USSD.

PROTOCOLOS UTILIZADOS PARA TRANSMISSÃO DE USSD

USSD utiliza mensagens sem-chamadas-relacionadas pelos protocolos DTAP and MAP SS7.
Direct Transfer Application Part DTAP é um protocolo de aplicação que é empregado para transmitir informação sinalizada entre o MS (Mobile Station) e o MSC (Mobile Switching Centre) em uma rede GSM.
Mobile Application Part MAP é um protocolo que permite comunicação em tempo real entre nós em uma rede telefônica móvel.
USSD é designado pelas seguintes especificações:

GSM TS 02.30
GSM TS 02.90
GSM TS 03.38
GSM TS 03.90
GSM TS 04.08
GSM TS 04.80
GSM TS 04.90
GSM TS 09.02

OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO CLIENTE

Sem prejuízo das obrigações do Cliente, o CLIENTE compromete-se ainda a:

a) Realizar manutenção e monitoramento da aplicação auto-hospedada.
b) Utilizar o serviço USSD e códigos curtos de acordo com as regras impostas pelo país em que os códigos de acesso estão sendo usados.
c) Responsabilizar-se perante as autoridades locais em caso de transmissão de conteúdo proibido ou não solicitados através dos canais USSD

API

Suporte de APIs:

XML (Infobip_USSD_Gateway_XML_API_V3.1)
REST/JSON (Infobip_USSD_Gateway_to_Third-party_Application_HTTP_REST_JSON_Web_Service_API_v3)

2. Evento cobrável e outras particularidades de USSD

Mobile App Messaging

1. Descrição do Serviço

Os Serviços INFOBIP apresentam uma solução que permitirá ao CLIENTE entregar Notificações Push para os dispositivos suportados pelo sistema operacional Android ou iOS. Utilizável apenas como parte integrante do portfólio de produtos SaaS da INFOBIP, em vez de ser oferecido como um produto independente, o que não é uma opção.

O serviço INFOBIP inclui:

Conectividade entre o Sistema de informação do CLIENTE e a plataforma INFOBIP;

Configuração da plataforma (bibliotecas Android e iOS) para ativar o recebimento de Notificações Push geradas pelo CLIENTE nos dispositivos dos Usuários Finais e o gerenciamento de tal tráfego pelos Fornecedores na Nuvem;

Faturamento do tráfego de tais Notificações Push processadas pela INFOBIP; e

Suporte Técnico.

No fornecimento dos Serviços INFOBIP, e em adição aos termos dispostos neste Contrato, a INFOBIP deverá:

Garantir que a conectividade entre o Sistema de informação do CLIENTE e a plataforma seja testada e operacional;

Enviar o tráfego de Notificações Push gerado pelo CLIENTE aos Fornecedores na Nuvem;

Emitir fatura para o CLIENTE referente a todos os encargos e cobranças relacionadas à prestação do Serviço INFOBIP; e

Gerenciar a conectividade com os Fornecedores na Nuvem para garantir a operabilidade dos Serviços INFOBIP.

Sem prejudicar as obrigações do CLIENTE estabelecidas pelo Contrato, o CLIENTE ainda se obriga a:

Disponibilizar todas as informações de configuração através do devido preenchimento de todos os formulários técnicos disponibilizados pela INFOBIP;

Garantir que os sistemas de informação próprios estejam corretamente configurados para enviar o tráfego de Notificações Push para a Plataforma;

Criar e manter, a seu próprio custo, um banco de dados de Usuários Finais que recebam cada Notificação Push processada pela INFOBIP;

Certificar-se de que, em nenhuma circunstância, enviarão Notificações Push SPAM para a plataforma de Notificações Push;

Notificar um volume de tráfego maior com alguns dias de antecedência; e

Cumprir com todas as obrigações de pagamento.

2. Evento cobrável e outras particularidades de MOBILE APP MESSAGING

Messenger

1. Descrição do Serviço

Os Serviços INFOBIP apresentam uma solução que permitirá ao CLIENTE entregar mensagens Padrão ou Subscrição terminadas em dispositivos móveis para a Plataforma Messenger através da Plataforma INFOBIP, bem como processar mensagens recebidas da Plataforma Messenger. Utilizável apenas como parte integrante do portfólio de produtos SaaS da INFOBIP, em vez de ser oferecido como um produto independente, o que não é uma opção.

Os Serviços INFOBIP includem:

Conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP;
Configuração da Plataforma para receber o tráfego Messenger gerado pelo CLIENTE e o tratamento e encaminhamento desse tráfego Messenger para a Plataforma Messenger;
Faturamento desse tráfego Messenger processado pela INFOBIP; e
Suporte técnico.

Na prestação dos Serviços INFOBIP, e em adição ao disposto no Contrato, a INFOBIP deverá:

Garantir que a conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP seja testada e operacional;
Rotear o tráfego Messenger gerado pelo CLIENTE para Plataforma Messenger;
Emitir fatura para o CLIENTE referente a todos os encargos e cobranças relacionadas à prestação do Serviço INFOBIP;
Gerenciar conectividade com Messenger para garantir a operacionalidade dos Serviços INFOBIP.

Sem prejuízo das obrigações do CLIENTE, o CLIENTE compromete-se ainda a:

Disponibilizar todas as informações de configuração através do devido preenchimento de todos os formulários técnicos disponibilizados pela INFOBIP;
Certificar-se de que as informações do sistema estejam propriamente configuradas para rotear o tráfego Messenger para a Plataforma INFOBIP;
Criar e manter por sua conta própria um banco de dados dos Usuários Finais que recebem mensagens do Serviço ou Subscrição processadas pela INFOBIP;
Assegurar, em qualquer circunstância, o não envio de mensagens do Serviço não solicitados (SPAM) pela Plataforma de mensagem;
Anunciar um volume maior de tráfego com alguns dias de antecedência;
Cumprir todas as obrigações de pagamento.

2. Evento Cobrável e particularidades do MESSENGER

3. Termos de Uso do Messenger

Telegram

1. Descrição do Serviço

Os Serviços INFOBIP apresentam uma solução que permitirá ao CLIENTE entregar Mensagens Padrão e de Assinatura terminadas em dispositivos móveis para a Plataforma Telegram através da Plataforma INFOBIP, bem como processar mensagens recebidas da Plataforma Telegram. Utilizável apenas como parte integrante do portfólio de produtos SaaS da INFOBIP, em vez de ser oferecido como um produto independente, o que não é uma opção.

Os Serviços INFOBIP includem:

Conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP;

Configuração da Plataforma para receber o tráfego Telegram gerado pelo CLIENTE e o tratamento e encaminhamento desse tráfego Telegram para a Plataforma Telegram;

Faturamento desse tráfego Telegram processado pela INFOBIP; e

Suporte técnico.

Na prestação dos Serviços INFOBIP, e em adição ao disposto no Contrato, a INFOBIP deverá:

Garantir que a conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP seja testada e operacional;

Rotear o tráfego Telegram gerado pelo CLIENTE para Plataforma Telegram;

Emitir fatura para o CLIENTE referente a todos os encargos e cobranças relacionadas à prestação do Serviço INFOBIP;

Gerenciar conectividade com Telegram para garantir a operacionalidade dos Serviços INFOBIP.

Sem prejuízo das obrigações do CLIENTE, o CLIENTE compromete-se ainda a:

Disponibilizar todas as informações de configuração através do devido preenchimento de todos os formulários técnicos disponibilizados pela INFOBIP;

Certificar-se de que as informações do sistema estejam propriamente configuradas para rotear o tráfego Telegram para a Plataforma INFOBIP;

Criar e manter por sua conta própria um banco de dados dos Usuários Finais que recebem mensagens do Serviço ou Subscrição processadas pela INFOBIP;

Assegurar, em qualquer circunstância, o não envio de mensagens do Serviço não solicitados (SPAM) pela Plataforma de mensagem;

Anunciar um volume maior de tráfego com alguns dias de antecedência;

Cumprir todas as obrigações de pagamento.

2. Evento cobrável e outras particularidades do TELEGRAM

WhatsApp Business Platform

1. Descrição do Serviço

Os Serviços INFOBIP apresentam uma solução que permite ao CLIENTE entregar mensagens terminadas em dispositivos móveis para a Plataforma WhatsApp Business através da Plataforma INFOBIP. Os Serviços INFOBIP incluem:

Conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP;
Configuração da Plataforma INFOBIP para receber tráfego WhatsApp enviado a partir da conta do CLIENTE e o manuseio e roteamento deste tráfego para a Plataforma WhatsApp Business, bem como para receber Mensagens MO WhatsApp;
Faturamento do tráfego WhatsApp processado pela INFOBIP.

Na prestação dos Serviços da CONTRATADA, e além das disposições estabelecidas no Contrato, a INFOBIP deverá:

Garantir que a conectividade entre o sistema de informação do CLIENTE e a Plataforma INFOBIP esteja testada e operacional;
Rotear o tráfego WhatsApp gerado pelo CLIENTE para a Plataforma WhatsApp Business;
Faturar para o CLIENTE referente a todos os encargos e cobranças relacionados à prestação dos Serviços da CONTRATADA;
Gerenciar todas as relações contratuais com o WhatsApp para garantir a operacionalidade dos Serviços da CONTRATADA.

Sem prejuízo das obrigações do CLIENTE, o CLIENTE compromete-se ainda a:

Disponibilizar todas as informações de configuração através do devido preenchimento de todos os formulários técnicos disponibilizados pela INFOBIP;
Certificar-se de que as informações do sistema estejam propriamente configuradas para rotear o tráfego WhatsApp para a Plataforma Infobip;
Criar e manter por sua conta própria um banco de dados dos Usuários Finais que recebem mensagens de WhatsApp processadas pela INFOBIP;
Assegurar, em qualquer circunstância, o não envio de mensagens de WhatsApp não solicitadas (SPAM) pela Plataforma Infobip de mensagem;
Anunciar um volume maior de tráfego com alguns dias de antecedência;
Cumprir todas as obrigações de pagamento;
Utilizar os serviços de forma correta e com boa fé, sempre de acordo com as regras e descrições do Serviço, em especial os Termos e a Política de Uso do WhatsApp, responsabilizando-se integralmente pela utilização dos serviços INFOBIP.

O CLIENTE concorda que o WhatsApp possui procedimentos e prazos próprios sobre os quais a INFOBIP não detém controle e pelos quais não pode ser responsabilizada em caso de atraso ou alteração.

2. Evento cobrável e outras particularidades do WhatsApp (aplicável até 30 de setembro de 2026)

“Evento Cobrável” significa todas as mensagens enviadas por meio da Plataforma WhatsApp Business e que serão cobradas por mensagem:

por template de marketing entregue;
por template de autenticação entregue;
por template de utilidade entregue, se entregue fora da CSW.

“Mensagem Template” significa uma mensagem enviada pela conta do CLIENTE que é usada para iniciar conversas com Usuários Finais. Cada Mensagem Template deve ser aprovada pelo WhatsApp antes de poder ser utilizada. Além disso, Mensagens Template podem ser enviadas ao Usuário Final somente se o Usuário Final consentiu em receber mensagens do CLIENTE (opt-in).

Existem três categorias de modelos templates iniciados pela empresa (Mensagens Template, todas exigindo o opt-in do Usuário Final):

Template de Utilidade – Facilita uma solicitação ou transação específica previamente acordada, ou uma atualização para um Usuário Final sobre uma transação em andamento, incluindo notificações pós-compra e demonstrativos recorrentes de cobranças.

Para que um modelo de mensagem seja classificado como Template de Utilidade, ele deve atender aos seguintes critérios adicionais:
1. Deve ser não-promocional, ou seja, não pode conter qualquer intenção promocional ou persuasiva;
2. Deve ser:
  1. específico para o usuário ou solicitado por ele (claramente relacionado ao seu pedido, conta, serviços ou transações); ou
  2. essencial ou crítico para o usuário (por exemplo, para garantir sua segurança).
Template de Autenticação – Permite que empresas autentiquem Usuários Finais por meio de códigos de uso único (one-time passcodes), potencialmente em múltiplas etapas do processo de login (por exemplo, verificação de conta, recuperação de conta ou desafios de integridade/segurança).
Template de Marketing – Inclui promoções ou ofertas, atualizações informativas ou convites para que os Usuários Finais respondam ou realizem alguma ação. Qualquer modelo que não se qualifique como modelo de utilidade ou de autenticação é considerado um Template de Marketing.

Os Templates de marketing podem ser fornecidos por meio de:

Meta Marketing Messages API para WhatsApp (“MM para WhatsApp”);
Meta Marketing Messages Cloud API (“MM Cloud API”).

O CLIENTE pode, a seu critério, escolher entre vários métodos de integração para o MM para WhatsApp, seja por meio de: (i) utilização do Embedded Signup, (ii) aceitação dos termos de serviço por e-mail, ou (iii) utilização do WhatsApp Manager.

Após o onboarding, o CLIENTE deverá aceitar os termos e condições adicionais da Meta para o envio de mensagens de marketing, conforme exigido pela Meta.

“Mensagem de Formato Livre (FFM)” significa qualquer mensagem não baseada em modelo (template) enviada pelo CLIENTE a um Usuário do WhatsApp por meio do aplicativo WhatsApp, utilizando a Plataforma INFOBIP, durante a Janela de Atendimento ao Cliente (Customer Service Window);

“Evento Cobrável de Taxa de Processamento de Mensagem de Formato Livre” significa qualquer Mensagem de Formato Livre aceita pela Plataforma INFOBIP, submetida à Plataforma WhatsApp e entregue pelo WhatsApp ao Usuário Final do WhatsApp. Alterações na taxa de processamento da Infobip deverão ser comunicadas ao CLIENTE pela INFOBIP com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência.

As cobranças de mensagens serão baseadas na categoria do modelo (template). Quando uma mensagem baseada em template for entregue, haverá uma cobrança (Evento Cobrável) referente àquela categoria de modelo sempre que um modelo da mesma categoria ou de categoria diferente for entregue.

As conversas de serviço continuarão a ser iniciadas apenas quando nenhuma outra janela de conversa estiver aberta e uma empresa responder a um usuário com uma Mensagem de Formato Livre dentro da Janela de Atendimento ao Cliente de 24 horas.

“Cloud API” significa o serviço da Meta conforme definido no seguinte link: https://www.facebook.com/legal/WhatsApp-Business-Platform-Cloud-API;

“Janela de Atendimento ao Cliente (CSW)” significa o período de 24 horas contado a partir da última Mensagem MO do WhatsApp recebida pelo CLIENTE por meio da Plataforma INFOBIP, enviada por um Usuário do WhatsApp utilizando o aplicativo WhatsApp;

“Embedded Signup” significa a interface da Meta utilizada dentro da Plataforma INFOBIP para integrar (onboard) remetentes ou diferentes ativos da Meta, ou para aceitar funcionalidades adicionais, conforme definido no seguinte link: https://developers.facebook.com/docs/whatsapp/embedded-signup/;

“MM para WhatsApp” ou “Meta Marketing Messages API for WhatsApp” significa quaisquer mensagens de marketing enviadas por meio da solução de marketing da Meta, que possui a capacidade de aprimorar a experiência dos usuários do WhatsApp e entregar mais mensagens a usuários relevantes;

“MM Cloud API” ou “Meta Marketing Messages Cloud API” significa quaisquer mensagens de marketing enviadas por meio da Cloud API da Meta;

“Taxa Mensal de Remetente Cloud” significa a taxa mensal referente ao remetente hospedado pela Meta na Cloud API.

“Taxa Mensal de Remetente Hospedado” significa a taxa mensal referente ao remetente disponibilizado por meio da API WhatsApp On-Premise, cuja instalação é hospedada, gerenciada e atualizada pela INFOBIP.

“Operadora de Rede” significa WhatsApp conforme definido abaixo;

“WhatsApp” significa WhatsApp Inc., uma sociedade de responsabilidade limitada incorporada nos Estados Unidos da América, com sede principal localizada em 1601 Willow Road, Menlo Park, CA 94025, Estados Unidos;

“Aplicativo WhatsApp (WhatsApp App)” significa uma plataforma mobile-first desenvolvida pelo WhatsApp, composta por um sistema VoIP, serviço de mensagens, grupos e outros meios de interação, que pode ser instalada em dispositivos móveis;

“Plataforma WhatsApp Business (WhatsApp Business Platform)” significa os servidores, hardware, software e demais equipamentos utilizados pelo WhatsApp em conexão com a prestação ou execução dos Serviços;

“WhatsApp Manager” significa a interface da Meta utilizada como solução independente para gerenciamento de números de telefone vinculados ao WhatsApp, modelos de mensagens (templates) e outros ativos relacionados;

“Mensagem MO do WhatsApp” significa cada mensagem enviada pelo usuário do WhatsApp por meio do Aplicativo WhatsApp, através da Plataforma INFOBIP, ao CLIENTE;

“Tráfego do WhatsApp” significa os Serviços do CLIENTE fornecidos aos Usuários do WhatsApp do CLIENTE por meio da Plataforma WhatsApp Business e do Aplicativo WhatsApp;

“Usuário do WhatsApp” significa um Usuário Final que tenha baixado o Aplicativo WhatsApp em seu dispositivo e manifestado seu consentimento para receber Tráfego WhatsApp do CLIENTE. Cada Usuário do WhatsApp é identificado pelo MSISDN utilizado para registro no Aplicativo WhatsApp.

Termos de Uso do WhatsApp: O CLIENTE também aceita e reconhece os termos abaixo, conforme emitidos e alterados periodicamente pelo WhatsApp, os quais também se aplicam ao uso do Serviço WhatsApp pelo CLIENTE nos termos do Contrato, bem como quaisquer outros termos da Meta cuja aceitação possa ser exigida do CLIENTE para utilização do Serviço. WhatsApp Business Solution Policy (disponível em https://www.whatsapp.com/legal/business-policy) WhatsApp Business Solution Terms (disponível em https://www.whatsapp.com/legal/business-solution-terms)

Termos de Precificação do WhatsApp: Os termos de preços aplicáveis aos serviços do WhatsApp serão aqueles previstos na Proposta Comercial, conforme o Anexo correspondente do Contrato de Prestação de Serviços. Qualquer forma de revenda do Serviço WhatsApp será permitida exclusivamente mediante a obtenção de consentimento prévio e por escrito da INFOBIP.

3. Evento cobrável e outras particularidades do WhatsApp (aplicável a partir de 1º de outubro de 2026)

“Evento Cobrável” significa todas as mensagens enviadas pela plataforma WhatsApp Business e que serão cobradas por mensagem:

por template de marketing entregue;
por template de autenticação entregue;
por template de utilidade entregue;
por Mensagem de Serviço entregue.

“Mensagem Template” significa uma mensagem enviada pela conta do CLIENTE que é usada para iniciar conversas com Usuários Finais. Cada Mensagem Template deve ser aprovada pelo WhatsApp antes de poder ser utilizada. Além disso, Mensagens Template podem ser enviadas ao Usuário Final somente se o Usuário Final consentiu em receber mensagens do CLIENTE (opt-in).

Existem três categorias de templates (modelos) iniciados pela empresa (Mensagens Template, todas exigindo o opt-in do Usuário Final):

Template de Utilidade – Facilita uma solicitação ou transação específica previamente acordada, ou uma atualização para um Usuário Final sobre uma transação em andamento, incluindo notificações pós-compra e demonstrativos recorrentes de cobrança.

Para que um modelo seja categorizado como Template de Utilidade, ele deve atender aos seguintes critérios adicionais:
1. Deve ser não-promocional, ou seja, não pode conter qualquer intenção promocional ou persuasiva;
2. Deve ser:
  1. específico para o usuário ou solicitado por ele (claramente relacionado ao seu pedido, conta, serviços ou transações); ou
  2. essencial ou crítico para o usuário (por exemplo, para garantir sua segurança).
Template de Autenticação – Permite que empresas autentiquem Usuários Finais por meio de códigos de uso único (one-time passcodes), potencialmente em múltiplas etapas do processo de login (por exemplo, verificação de conta, recuperação de conta ou desafios de integridade/segurança).
Template de Marketing – Inclui promoções ou ofertas, atualizações informativas ou convites para que os Usuários Finais respondam ou realizem alguma ação. Qualquer modelo que não se qualifique como modelo de utilidade ou de autenticação é considerado um Template de Marketing.

Templates de marketing podem ser fornecidos por meio de:

Meta Marketing Messages API para WhatsApp (“MM para WhatsApp”);
Meta Marketing Messages Cloud API (“MM Cloud API”).

O CLIENTE pode, a seu critério, escolher entre vários métodos de integração para o MM para WhatsApp, seja por meio de: (i) utilização do Embedded Signup, (ii) aceitação dos termos de serviço por e-mail, ou (iii) utilização do WhatsApp Manager.

Após o onboarding, o CLIENTE deverá aceitar os termos e condições adicionais da Meta para o envio de mensagens de marketing, conforme exigido pela Meta.

“Mensagem de Serviço” significa Mensagens de Formato Livre (Free Form Messages) que as empresas podem enviar aos Usuários do WhatsApp durante uma Janela de Atendimento ao Cliente (CSW). Diferentemente das mensagens baseadas em Templates, as Mensagens de Serviço não exigem aprovação prévia; as empresas podem elaborá-las e enviá-las conforme necessário, em resposta a uma mensagem ou ligação de um Usuário do WhatsApp.

“Cloud API” significa o serviço da Meta conforme definido no seguinte link: https://www.facebook.com/legal/Meta-Hosting-Terms-Cloud-API.

“Janela de Atendimento ao Cliente” (Customer Service Window – CSW) significa o período de 24 horas contado a partir da última Mensagem MO do WhatsApp recebida pelo CLIENTE por meio da Plataforma INFOBIP, enviada por um Usuário do WhatsApp utilizando o aplicativo WhatsApp.

“Embedded Signup” significa a interface da Meta utilizada dentro da Plataforma INFOBIP para integrar (onboard) remetentes ou diferentes ativos da Meta, ou para aceitar funcionalidades adicionais, conforme definido no seguinte link: https://developers.facebook.com/docs/whatsapp/embedded-signup/.

“MM para WhatsApp” ou “Meta Marketing Messages API for WhatsApp” significa quaisquer mensagens de marketing enviadas por meio da solução de marketing da Meta, que possui a capacidade de aprimorar a experiência dos usuários do WhatsApp e entregar mais mensagens a usuários relevantes.

“MM Cloud API” ou “Meta Marketing Messages Cloud API” significa quaisquer mensagens de marketing enviadas por meio da Cloud API da Meta.

“Taxa Mensal de Remetente Cloud” significa a taxa mensal referente ao remetente hospedado pela Meta na Cloud API.

“Taxa Mensal de Remetente Hospedado” significa a taxa mensal referente ao remetente disponibilizado por meio da API WhatsApp On-Premise, cuja instalação é hospedada, gerenciada e atualizada pela INFOBIP.

“Operadora de Rede” significa WhatsApp conforme definido abaixo: