Além ou como derrogação do Aviso, as seguintes disposições se aplicam ao processamento de dados pessoais pela Infobip no âmbito da Lei de Proteção de Dados Pessoais (“PDPA”) (Lei nº 25.326) e o Decreto nº 1558/2001 se aplica ao processamento de dados pessoais de funcionários no contexto de atividades realizadas por um estabelecimento da Infobip na República da Argentina, independentemente de o processamento ocorrer na Argentina.

IDENTIDADE DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão processados pela Infobip Latam S.A., com sede em Av. Dorrego 1789, Piso 2, Oficina 201/202, Buenos Aires (C1414CKM), Argentina, como controladora de seus dados pessoais. Além das informações estabelecidas no Capítulo 8 acima, você tem o direito de:

(i) Solicitar acesso aos seus dados pessoais (por exemplo, o direito de receber certas informações sobre o processamento de seus dados pessoais pela Infobip e de acessar esses dados, sujeito a exceções). Este direito só pode ser exercido gratuitamente em intervalos não inferiores a seis meses, a menos que você demonstre um interesse legítimo em fazer o contrário (Artigo 14(3) da Lei nº 25.326).

(ii) Solicitar retificação ou correção de seus dados pessoais (por exemplo, se seu endereço residencial mudar e a Infobip precisar de informações atualizadas).

(iii) Solicitar a exclusão de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, inclusive quando não for mais necessário que a Infobip processe os dados para os fins para os quais foram coletados.

(iv) Solicitar a restrição do processamento de seus dados pessoais (por exemplo, se você contestar a precisão de seus dados ou se a Infobip não precisar mais dos dados, mas você precisar deles para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais).

(v) Solicitar a portabilidade de dados (por exemplo, o direito de receber quaisquer dados pessoais que você tenha fornecido à Infobip em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, bem como o direito de exigir que a Infobip os transmita a outro controlador quando tecnicamente viável).

(vi) Opor-se ao processamento de seus dados pessoais (por exemplo, por motivos relacionados à sua situação particular, quando tal processamento for baseado em interesses legítimos da Infobip ou por motivos de interesse público).

(vii) Retirar seu consentimento (quando tal consentimento foi obtido e invocado para fins de processamento). Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade supervisora local. Se considerar que não foi devidamente atendido no exercício dos seus direitos, pode apresentar uma reclamação junto da Agencia de Acceso a la Información Pública.

Além ou como derrogação do Aviso, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais pela Infobip no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD“), que se aplica ao processamento de dados pessoais de funcionários no contexto das atividades da Infobip no Brasil, independentemente de o processamento realmente ocorrer no Brasil.

IDENTIDADE DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão processados pela Infobip Brasil Serviços de Valor Adicionado Ltda, localizada na Calçada das Margaridas nº. 163, sala 02, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06.453-038, C.N.P.J.nº 13.829.815/0001-20, Brasil, como controlador de seus dados pessoais.

DEFINIÇÕES

De acordo com a LGPD, aplica-se a seguinte definição de dados sensíveis:

Dados Pessoais Sensíveis: Dados que podem estar sujeitos a proteções ou restrições adicionais de acordo com as leis de privacidade aplicáveis. Dados pessoais sensíveis incluem informações relativas à origem racial ou étnica, crenças religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados relativos à saúde ou vida sexual e dados genéticos ou biométricos.

TRASLADOS PARA FORA DO BRASIL

Quando as entidades locais da Infobip transferem suas informações pessoais para fora do Brasil, elas o fazem de acordo com os termos deste Aviso de Privacidade e em conformidade com as Cláusulas Padrão Contratuais da LGPD e da ANPD.

DIREITOS ADICIONAIS SOBRE DADOS PESSOAIS

Além dos direitos estabelecidos no Capítulo 8 acima, você tem o direito de:

(i) Obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão sendo processados e, em caso afirmativo, solicitar acesso a esses dados. Isso inclui, entre outras coisas, informações sobre as finalidades do processamento, as categorias de dados pessoais em questão e os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados.

(ii) Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, imprecisos ou desatualizados (por exemplo, se o seu endereço residencial mudar e a Infobip exigir informações atualizadas).

(iii) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários ou excessivos, ou de dados pessoais tratados em desconformidade com a LGPD (inclusive quando não for mais necessário que a Infobip processe os dados para a finalidade original).

(iv) Solicitar a portabilidade dos dados, mediante requisição expressa, ou seja, ter os dados pessoais que você forneceu transmitidos a outro fornecedor de serviço ou produto, limitados por nossos segredos comerciais ou industriais e de acordo com regras estabelecidas pela autoridade supervisora competente.

(v) Opor-se ao processamento realizado com base legal diferente do consentimento, em caso de não conformidade com a LGPD (por exemplo, com base em sua situação particular, onde o processamento é baseado em interesses legítimos da Infobip).

(vi) Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento. Esse direito não se aplica se a Infobip processar seus dados sob outra base legal, como o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória.

(vii) Retirar seu consentimento a qualquer momento (quando tal consentimento foi obtido e invocado para processamento).

(viii) Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisões destinadas a definir seu perfil pessoal, profissional, de consumidor ou de crédito, ou aspectos de sua personalidade. Você tem direito a informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados para decisões automatizadas, sujeito ao nosso sigilo comercial e industrial.

(ix) Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

(x) Ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negação.

Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade nacional, conhecida como Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e pode, adicionalmente ou alternativamente, buscar reparação judicial por supostas violações da lei aplicável se tiver dúvidas sobre como processamos seus dados pessoais.

Além ou como derrogação do Aviso, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais pela Infobip no âmbito da Lei Federal de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA), da Lei de Proteção de Informações Pessoais da Colúmbia Britânica (BC PIPA), da Lei de Proteção de Informações Pessoais de Alberta (AB PIPA) e da Lei de Quebec relativa à Proteção de Informações Pessoais no Setor Privado (coletivamente, “as Leis”). Isso se aplica ao processamento de dados pessoais de funcionários no contexto das atividades da Infobip no Canadá, independentemente de o processamento realmente ocorrer no Canadá.

IDENTIDADE DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão processados pela Infobip Communications Inc, estabelecida no Canadá, como controladora de seus dados pessoais.

PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO CANADÁ

As informações pessoais dos funcionários no Canadá serão coletadas, usadas, divulgadas, transferidas e armazenadas de acordo com este Aviso e a lei aplicável. Para funcionários na Província de Quebec, será solicitado consentimento para a coleta, uso, divulgação, transferência e armazenamento de dados pessoais, conforme descrito neste Aviso. O período de retenção de dados pessoais de funcionários pertencentes a residentes de Quebec será pelo tempo necessário para os fins descritos neste Aviso, a menos que a lei permita ou exija um período mais longo. Após esse período, seus dados podem ser retidos para fins de arquivamento, estatísticos ou outros fins permitidos de forma não identificável.

RESPONSABILIDADE

A Infobip designou um Diretor de Privacidade que é responsável pelo cumprimento deste Aviso e da lei de privacidade canadense. Você pode solicitar acesso ou correção de seus dados pessoais entrando em contato com:

Encarregado de Proteção de Dados

E-mail: [email protected]

SEUS DIREITOS SOB A LEI CANADENSE

Além dos direitos estabelecidos no Capítulo 8 acima, você tem o direito de:

(i) Solicitar acesso aos seus dados pessoais mantidos pela Infobip.

(ii) Solicitar correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

(iii) Retirar seu consentimento (para funcionários em Quebec e onde o consentimento é a base legal para o processamento).

(iv) Registrar uma reclamação junto à autoridade de privacidade apropriada se acreditar que seus direitos sob a lei canadense foram violados.

AUTORIDADES REGULADORAS

Dependendo da sua província de residência, você pode procurar aconselhamento ou apresentar uma reclamação com: Escritório do Comissário de Privacidade do Canadá (OPC) Escritório do Comissário de Informação e Privacidade da Colúmbia Britânica Escritório do Comissário de Informação e Privacidade de Alberta (AB OIPC) Comissão de Acesso à Informação de Quebec Se apropriado, reclamações por escrito podem ser apresentadas diretamente ao escritório do comissário relevante.

Além ou como derrogação do Aviso, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais pela Infobip no âmbito da legislação chilena de proteção de dados (Lei nº 21.719 e Lei nº 19.628), que se aplica ao processamento de dados pessoais de funcionários no contexto das atividades da Infobip no Chile, independentemente de o processamento realmente ocorrer no Chile.

IDENTIDADE DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão processados pela Infobip Chile Limitada, localizada na Avenida Suecia nº 0155, Oficina 1201, Comuna Providencia, Santiago do Chile, como controladora de seus dados pessoais. Os dados pessoais sensíveis só serão tratados com o seu consentimento explícito ou quando legalmente exigido ou autorizado.

TRASLADOS FORA DO CHILE

Quando a Infobip transfere suas informações pessoais para fora do Chile, ela o faz de acordo com os termos deste Aviso de Privacidade e em conformidade com as leis chilenas de proteção de dados, incluindo salvaguardas contratuais aprovadas ou seu consentimento explícito, se necessário.

DIREITOS ADICIONAIS SOBRE DADOS PESSOAIS

Além dos direitos estabelecidos no Capítulo 8 acima, você tem o direito de:

(i) Obter confirmação sobre se os dados pessoais que lhe dizem respeito estão sendo processados e, em caso afirmativo, solicitar acesso a esses dados, incluindo detalhes sobre as finalidades do processamento, os dados processados e os destinatários.

(ii) Solicitar a correção de dados pessoais incompletos ou imprecisos (por exemplo, se seu endereço residencial mudar e a Infobip precisar de informações atualizadas).

(iii) Solicitar a exclusão ou bloqueio de dados pessoais se forem processados sem base legal, estiverem desatualizados ou tiverem sido fornecidos voluntariamente/usados para comunicações comerciais.

(iv) Solicitar uma cópia dos seus dados pessoais (portabilidade), num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.

(v) Opor-se ao processamento com base em interesse legítimo, marketing direto, publicidade, pesquisa de mercado ou pesquisa de opinião.

(vi) Retirar seu consentimento a qualquer momento (quando tal consentimento foi obtido para processamento).

(vii) Ser informado sobre a possibilidade de negar o consentimento e as consequências de tal negação. Você também tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência de Proteção de Dados Pessoais uma vez operacional e/ou buscar reparação judicial por qualquer suposta violação de seus direitos de dados.

Além ou em derrogação deste Aviso, os seguintes requisitos específicos do país regerão a coleta de dados pessoais de cidadãos chineses em conformidade com a Lei de Proteção de Informações Pessoais da República Popular da China (“PIPL”) e outras leis e regulamentos chineses relevantes de proteção de dados.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

1. Base legal para o processamento Processamos seus dados pessoais com base nos seguintes fundamentos legais sob a PIPL:

CONTATO

De acordo com a PIPL, você também tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade reguladora chinesa relevante, a Administração do Ciberespaço da China (CAC), ou suas autoridades locais delegadas.

Além ou como derrogação do Aviso, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais pela Infobip no âmbito da legislação colombiana de proteção de dados (Lei 1581 de 2012 e seus decretos regulamentares), que se aplica ao processamento de dados pessoais de funcionários no contexto das atividades da Infobip na Colômbia, independentemente de o processamento realmente ocorrer na Colômbia.

IDENTIDADE DO CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão processados pela Infobip Colombia S.A.S., localizada em Carrera 11 B No. 97-56 Edificio Ápice Oficina 601, Bogotá, Colômbia, como controladora de seus dados pessoais.

BASES LEGAIS PARA O PROCESSAMENTO

Os dados pessoais serão processados legalmente de acordo com a lei colombiana. A Infobip pode processar seus dados pessoais:

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Quando a Infobip compartilha ou transfere seus dados pessoais internacionalmente, tais operações estarão em total conformidade com a lei colombiana, sejam consideradas “transferências” ou “transmissões” de acordo com as definições locais.

DIREITOS ADICIONAIS SOBRE DADOS PESSOAIS

Além de seus direitos estabelecidos no Capítulo 8 acima, de acordo com a lei colombiana, você tem o direito de:

(i) Solicitar acesso aos seus dados pessoais.

(ii) Solicitar correção ou atualização de dados pessoais inexatos ou desatualizados (por exemplo, mudança de endereço).

(iii) Solicitar a exclusão de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias, inclusive quando não forem mais necessários para a finalidade para a qual foram coletados.

(iv) Solicitar informações sobre o processamento de seus dados pela Infobip, incluindo os meios e finalidades.

(v) Opor-se ao processamento com base em interesses legítimos ou interesse público, principalmente se estiver relacionado à sua situação específica.

(vi) Solicitar evidência de consentimento (a menos que o consentimento não seja legalmente exigido para o processamento).

(vii) Ser informado pela Infobip ou seus processadores de dados sobre como seus dados são usados.

(viii) Retirar o consentimento em determinadas circunstâncias, inclusive quando o processamento não for mais necessário.

(ix) Apresentar uma reclamação à autoridade supervisora da Colômbia: Superintendencia de Industria y Comercio.

Para exercer seus direitos, entre em contato com a Infobip usando os detalhes fornecidos no Capítulo 11. A Infobip responderá o mais rápido possível e dentro do prazo exigido pelos artigos 14 e 15 da Lei 1581 de 2012. Se sua solicitação for negada, você receberá um motivo para a negação.

Se você acredita que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode registrar uma reclamação na Superintendencia de Industria y Comercio.

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes no Egito:

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Além dos direitos do titular dos dados declarados na Seção 6 do Aviso de Privacidade, você, como titular dos dados, desfruta dos seguintes direitos adicionais:

NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO

A Infobip notificará o PDPC sobre qualquer violação de dados pessoais dentro de setenta e duas (72) horas após tal violação.

Caso tal violação esteja relacionada a preocupações de proteção de segurança nacional, a notificação será imediata.

Em todos os casos, a Infobip notificará o titular dos dados sobre a violação dos dados pessoais do titular dos dados e as medidas tomadas no prazo de 3 (três) dias a partir da data de notificação do PDPC.

Além ou em derrogação desta Política, os seguintes requisitos específicos do país serão aplicados a indivíduos residentes na Índia de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais Digitais de 2023 (“DPDPA”) e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

De acordo com o DPDPA, 2023, você tem certos direitos com relação aos seus dados pessoais, incluindo:

CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre este aviso ou nossas práticas de privacidade, entre em contato com nossa equipe de privacidade e o Diretor de Proteção de Dados através do endereço de e-mail [email protected].

Além ou em derrogação deste Aviso, os seguintes requisitos específicos do país regerão a coleta de dados pessoais de indivíduos na Indonésia serão regidos pela Lei nº 27 de 2022 sobre Proteção de Dados Pessoais e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

De acordo com a lei de proteção de dados pessoais da Indonésia, só transferimos seus dados pessoais internacionalmente se houver salvaguardas apropriadas para garantir um nível adequado de proteção de dados equivalente aos padrões da Indonésia.

Essas salvaguardas podem incluir cláusulas contratuais padrão, regras corporativas vinculativas ou outras medidas aprovadas de acordo com os regulamentos aplicáveis.

Seus dados pessoais serão acessados e processados apenas por membros autorizados da equipe de recrutamento da Infobip. Além disso, a equipe de suporte do Workday pode acessar seus dados pessoais quando necessário para fornecer suporte e resolver problemas técnicos com a plataforma. Ao continuar a fornecer seus dados pessoais por meio desta plataforma, você reconhece e consente com tais transferências internacionais de acordo com as leis aplicáveis.

CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso ou nossas práticas de proteção de dados, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados no seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Você também pode entrar em contato conosco por correio postal em:

Diretor de Proteção de Dados PT Infobip Technology Indonesia Menara Prima, 23º andar, Unidade IJl. DR. Ide Anak Agung Gde Agung Blok 6.2, Kawasan Mega Kuningan, Jacarta 12950

Além ou em derrogação deste Aviso, os seguintes requisitos específicos do país regerão a coleta de dados pessoais de indivíduos no Japão e serão regidos pela Lei de Proteção de Informações Pessoais (APPI) e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados.

RESPONSABILIDADE CONJUNTA DE GERENCIAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais podem ser usados em conjunto com o Grupo Infobip de acordo com o Artigo 27.5.3 da APPI dentro do escopo necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 2 deste Aviso. A Infobip G.K. (endereço: Dai-3 Meiwa Bldg. 4F, 4-31-3 Shinbashi, Minato-ku, Tóquio 105-0004) será responsável pelo gerenciamento de seus dados pessoais.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Você também pode ter direitos exclusivos adicionais sob a APPI, como:

Além ou em derrogação desta Política, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes na Malásia de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (2010) e suas emendas (“PDPA”) e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados.

CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre como usamos seus dados pessoais ou se desejar exercer um determinado direito ou limitar o processamento de seus dados pessoais ou resolver uma reclamação sobre o processamento de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados enviando um e-mail para o seguinte endereço de e-mail: [email protected] ou através deste número de telefone: 603-8601 0105.

Se, depois de entrar em contato conosco, você considerar que seus direitos de proteção de dados não foram respeitados, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente com a autoridade supervisora, o Departamento de Proteção de Dados Pessoais (JPDP) do Ministério das Comunicações e Multimídia da Malásia.

Para mais informações e orientações, visite o site oficial.

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes no México:

Para os fins da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Poder de Particulares (LFPDPPP) e suas disposições regulatórias, os dados pessoais serão processados pela Mobile Cloud Services Mexico SA DE CV, como controladora de dados, com endereço no Paseo de la Reforma 180, 18º andar, Escritório 1805, Col. Juárez, Del. Cuauhtémoc, CP 06600, Cidade do México, México, na qualidade de responsável pelo processamento de dados pessoais.

Seus direitos:

Além dos direitos descritos na Seção 6 deste aviso de privacidade, você tem o direito de:

Para exercer qualquer um desses direitos, ou se você acredita que não recebeu uma resposta adequada à sua solicitação, você pode entrar em contato com nosso Departamento de Privacidade em [email protected] ou ir diretamente ao Instituto Nacional de Transparência, Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais (INAI).

Além disso, quando este aviso se referir à transferência de suas informações pessoais, incluindo transferências nacionais e internacionais, tais ações serão realizadas de acordo com as disposições da Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais em Posse de Particulares e outros regulamentos aplicáveis.

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes na Nigéria:

COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Observe que, em relação a quaisquer dados pessoais que você nos enviar on-line, não podemos garantir a segurança das informações transmitidas pela Internet ou que pessoas não autorizadas não obtenham acesso aos dados pessoais.

A Infobip não é responsável e não tem controle sobre sites fora de seu domínio. Nós não monitoramos ou revisamos o conteúdo de sites de terceiros que estão vinculados a partir de nosso site ou plataformas de mídia. Esteja ciente de que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou conteúdo desses sites.

A Infobip não aceitará qualquer responsabilidade por qualquer perda ou dano de qualquer maneira, seja qual for a causa, resultante de sua divulgação de informações pessoais a terceiros.

Quando coletamos informações pessoais de categoria especial sobre sua origem étnica, orientação sexual, opiniões políticas, religião, filiação sindical ou antecedentes criminais, aplicaremos controles de segurança adicionais para proteger esses dados.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

Solicitaremos seu consentimento quando precisarmos enviar seus dados para um país sem uma lei de proteção de dados adequada. Protegeremos suas informações usando medidas de segurança físicas, técnicas e administrativas para reduzir os riscos de perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação e alteração. Algumas das proteções que usamos são firewalls e criptografia de dados, controles de acesso físico aos nossos data centers e controles de autorização de acesso a informações.

VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Temos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e notificaremos você quando formos legalmente obrigados a fazê-lo. Em caso de violação, notificaremos a Comissão de Proteção de Dados da Nigéria dentro de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação.

CONSENTIMENTO

Você aceita esta política de privacidade quando dá consentimento ao acessar nossas plataformas, ou usa nossos serviços, conteúdo, recursos, tecnologias ou funções oferecidas em nosso site, plataformas digitais ou visita qualquer um de nossos escritórios para fins oficiais ou não oficiais.

Esta política de privacidade rege o uso de nossas plataformas e serviços pelos usuários, salvo acordo em contrário por meio de contrato escrito. Podemos alterar esta política de privacidade a qualquer momento, publicando uma versão revisada em nosso site ou colocando tal aviso em pontos de coleta de dados visíveis.

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes no Paquistão:

Para permitir que os clientes troquem suas comunicações por meio de nossos Serviços, garantir a segurança de nossa rede e Serviços e lidar com faturamento e pagamentos.

Por que o coletamos, sob qual base jurídica e como o utilizamos?

Os dados de tráfego são geralmente mantidos na forma de registros detalhados de comunicação (no original).

Os requisitos para avaliar o formulário original devem ser:

Será assegurado que os dados conservados:

INFORMAÇÕES DAS CRIANÇAS

Crianças menores de 18 anos não são elegíveis para usar nossos produtos e serviços como clientes. Se soubermos ou formos notificados de que é o caso, tomaremos imediatamente medidas razoáveis para excluir essas informações de nossos registros o mais rápido possível. Se você acha que uma criança menor de 18 anos está usando nossos produtos ou serviços como cliente, entre em contato conosco pelo [email protected].

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes no Peru: Para os fins da Lei nº 29733, da Lei de Proteção de Dados Pessoais, seus regulamentos e outras disposições aplicáveis, os dados pessoais serão processados pela INFOBIP PERU S.A.C., atuando como Controladora de Dados, com sede na Avenida Dionisio Derteano 184, escritório nº 302, San Isidro, Lima, Peru.

Seus direitos:

Além dos direitos descritos na seção 6 deste aviso de privacidade, você tem o direito de:

Para exercer qualquer um destes direitos, bem como para efetuar qualquer consulta ou reclamação relacionada com a proteção dos seus dados pessoais, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados em data-protection-officer(at)infobip.com ou apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (https://www.gob.pe/anpd ).

As transferências nacionais e internacionais de suas informações pessoais serão realizadas apenas de acordo com a Lei nº 29733 e seus regulamentos. Para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo de dados pessoais ou informações confidenciais fornecidas pelos usuários, a INFOBIP PERU S.A.C. adotou os níveis de segurança e proteção de dados pessoais legalmente exigidos, bem como todas as medidas técnicas ao seu alcance para proteger adequadamente suas informações.

Qualquer alteração a este aviso de privacidade será comunicada em tempo hábil.

Além ou em derrogação desta Política, os seguintes requisitos específicos do país serão aplicados a indivíduos residentes na República da Coreia de acordo com a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPA) (개인정보 보호법, Lei nº 16930, alterada em 4 de fevereiro de 2020) e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados.

CONTROLADOR DE DADOS E INFORMAÇÕES DE CONTATO

O controlador de dados responsável por seus dados pessoais é a Infobip Limited Liability Company, localizada em 7F, 38, Seocho-daero 52-gil, Seocho-gu, Seul, República da Coreia (서울시 서초구 서초대로 52길 38 크란츠빌딩 7층).

[Departamento Responsável pela Proteção de Informações Pessoais]

Nome do Departamento: Privacidade Corporativa

E-mail: [email protected]

PROCESSO E MÉTODO DE DESTRUIÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Exceto quando exigido por lei, seus dados pessoais são descartados com segurança sem demora quando

(i) você revoga seu consentimento para o uso de dados pessoais,

(ii) o objetivo de nossa coleta e uso dos dados pessoais foi cumprido, ou

(iii) o período legal de retenção expirou. Se a lei aplicável exigir a preservação de dados pessoais que, de outra forma, seriam descartados, os dados pessoais serão transferidos para um banco de dados separado e, em seguida, descartados após o período determinado pela lei aplicável.

Os dados pessoais são descartados usando um método que é razoavelmente provável que impeça que os dados pessoais sejam restaurados ou reutilizados.

Destruiremos permanentemente quaisquer dados pessoais gravados ou salvos em formato eletrônico usando um meio que possa garantir que eles não possam ser restaurados e recuperados. Os dados pessoais impressos em papel serão destruídos por trituração ou incineração.

COMO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Seus dados pessoais podem ser transferidos para o exterior dentro das empresas do Grupo Infobip (subsidiárias e afiliadas). Como uma empresa global, podemos envolver nossas subsidiárias e afiliadas, que empregam membros de nossa equipe de recrutamento, para concluir o processo de recrutamento. Especificamente, transferimos dados pessoais para o exterior da seguinte forma:

Seu consentimento explícito será solicitado, a menos que outra base legal se aplique. A recusa ou retirada do seu consentimento pode prejudicar nossa capacidade de processar sua inscrição.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS?

Você pode exercer seus direitos de titular de dados como titular de dados sob o PIPA por meio de um representante legal ou agente delegado por você. Nesses casos, o representante legal ou agente deve fornecer documentação que demonstre sua devida autorização para agir em seu nome.

A documentação aceitável inclui, mas não se limita a, uma procuração ou outra autorização legalmente reconhecida. Se, depois de entrar em contato conosco, você considerar que seus direitos não foram respeitados, você pode registrar uma reclamação junto à Comissão de Proteção de Informações Pessoais da Coreia (https://www.pipc.go.kr/eng/).

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes nas Filipinas de acordo com a Lei de Privacidade de Dados de 2012 (Lei da República nº 10173) (“DPA“) e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre este aviso ou nossas práticas de privacidade, entre em contato com nossa equipe de privacidade e com o Diretor de Proteção de Dados por meio do endereço de e-mail data-protection-officer(at)infobip.com. Se, depois de entrar em contato conosco, você considerar que seus direitos não foram respeitados, você pode registrar uma reclamação diretamente à autoridade supervisora, a Comissão Nacional de Privacidade das Filipinas (https://www.privacy.gov.ph/).

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes na Arábia Saudita:

Embora confiemos no interesse legítimo como nossa base legal para o processamento para fins de conformidade com a PDPL e para fins de conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis da Arábia Saudita, buscaremos seu consentimento expresso para processar seus dados pessoais quando:

Confiamos em interesses legítimos dentro do Aviso de Privacidade; e

Quando não estiver disponível uma base legal alternativa para o tratamento.

Além ou em derrogação deste Aviso, os seguintes requisitos específicos do país regerão a coleta de dados pessoais de indivíduos em Cingapura e serão regidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPA) e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a PDPA, você tem o direito de solicitar acesso aos dados pessoais mantidos por uma organização. Isso inclui o direito de receber uma cópia dos dados pessoais e informações sobre como eles foram usados ou divulgados nos 12 meses anteriores à solicitação. Você também tem o direito de apresentar reclamações à Comissão de Proteção de Dados Pessoais (PDPC) em https://www.pdpc.gov.sg/.

CONTATO

Se você tiver alguma dúvida sobre este Aviso ou nossas práticas de proteção de dados, entre em contato com nosso Diretor de Proteção de Dados no seguinte endereço de e-mail: [email protected].

Você também pode entrar em contato conosco pelo correio: Data Protection Officer Infobip Mobile Services Pte Ltd 50 Raffles Place, #34-01, Singapore Land Tower Singapore 048623

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos ou pessoas jurídicas existentes quando a parte responsável (ou seja, o controlador) estiver domiciliada na África do Sul; ou a parte responsável (controlador) não está domiciliada na África do Sul, mas faz uso de meios automatizados ou não automatizados na África do Sul, a menos que o meio seja apenas para encaminhar dados pessoais através da África do Sul e sempre que o processamento de dados pessoais se enquadre no âmbito da Lei de Proteção de Informações Pessoais da África do Sul, 2013 (POPIA):

DEFINIÇÕES

Quando este Aviso de Privacidade é usado para a África do Sul:

O termo “processador” refere-se a uma pessoa que processa informações pessoais para uma parte responsável (ou seja, controlador) em termos de contrato ou mandato, sem estar sob a autoridade direta dessa parte. A referência a “Processador de Dados” no Aviso de Privacidade será para “Operador” quando o processamento de dados pessoais se enquadrar no âmbito da POPIA.

O termo “lei de privacidade aplicável” deve incluir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao processamento de dados pessoais na África do Sul, incluindo a Lei de Proteção de Informações Pessoais de 2013, conforme alterada ou substituída de tempos em tempos, e os Regulamentos nela contidos.

QUEM É O RESPONSÁVEL PELOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando o processamento de dados pessoais se enquadra no âmbito da POPIA, a principal entidade responsável pelo processamento de dados pessoais, conforme descrito neste Aviso de Privacidade – o controlador (“Parte Responsável”) – é a Infobip Africa (Pty) Ltd. Para os fins das leis de proteção de dados da África do Sul, a Infobip Limited nomeou um Diretor de Informações. Nosso Diretor de Informações pode ser contatado por meio do e-mail data-protection-officer(at)infobip.com. COMO OBTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Além do que foi dito acima, observe que o fornecimento de dados pessoais por você é voluntário. No entanto, se você não fornecer os dados pessoais, a Infobip pode não ser capaz de gerenciar efetivamente o relacionamento que temos com você.

QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS, POR QUE E COM QUE BASE LEGAL, COMO OS USAMOS E POR QUANTO TEMPO OS MANTEMOS?

Além do que foi dito acima, no caso em que processamos dados pessoais, às vezes esses dados pessoais são definidos pela POPIA como informações pessoais especiais, caso em que usamos uma das seguintes bases legais para o processamento: O processamento é necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de um direito ou obrigação legal; ou O titular dos dados deu livremente seu consentimento informado e específico para o processamento.

COMO REALIZAMOS TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE SEUS DADOS PESSOAIS?

Quando o processamento de dados pessoais se enquadrar no âmbito da POPIA, só transferiremos seus dados pessoais para fora da África do Sul para países que forneçam um nível adequado de proteção de dados semelhante ao da POPIA ou quando estivermos convencidos de que há uma justificativa apropriada sob a POPIA para a transferência, como um contrato de transferência vinculativo.

Na medida em que a autorização prévia do Regulador de Informações seja necessária para a transferência de informações pessoais especiais ou dados pessoais relacionados a crianças para terceiros em países estrangeiros que não forneçam um nível adequado de proteção de dados, garantiremos que tais requisitos de autorização prévia sejam cumpridos, conforme necessário.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Na África do Sul, se você tiver alguma dúvida sobre como usamos seus dados pessoais ou desejar exercer um direito específico ou resolver uma reclamação sobre o processamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Diretor de Informações enviando um e-mail para [email protected].

Se aplicável a você, você pode apresentar uma reclamação ao Regulador de Informações.

Se você quiser registrar uma reclamação ou entrar em contato com o Regulador de Informações por qualquer outro motivo, os detalhes de contato do Regulador de Informações são:

Regulador de Informações

Woodmead North Office Park 54 Maxwell Drive Woodmead Joanesburgo 2191 E-mail: [email protected]

Além ou em derrogação desta Política, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes em Taiwan (República da China) de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Taiwan (“PDPA”) e quaisquer outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados.

CONTATO

Se você acredita que seus direitos sob o PDPA não foram adequadamente protegidos ou mantidos após entrar em contato conosco, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à autoridade competente em Taiwan. Atualmente, as dúvidas e reclamações podem ser dirigidas ao Gabinete Preparatório da Comissão de Proteção de Dados Pessoais ou à sua autoridade local competente responsável pela proteção de dados pessoais. Mais informações podem ser encontradas em https://www.ndc.gov.tw (até que a Comissão Oficial de Proteção de Dados Pessoais seja estabelecida).

Responsável pelo tratamento:
Taiwan Infobip Limited
Endereço: Rm. B2, 7F., No.49, Sec. 3, Minsheng E. Rd., Zhongshan Dist., Cidade de Taipei 10478,
Número de telefone: +886 2 6617 5988
E-mail: encarregado de proteção de dados (at)infobip.com

Além ou em derrogação desta Política, os seguintes requisitos específicos do país serão aplicados a indivíduos residentes na Tailândia de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais BE 2562 (2019) (“PDPA”) e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados.

TRANSFERÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA

No caso de uma transferência transfronteiriça de seus dados pessoais, garantiremos que o país de destino ou terceiro destinatário tenha proteção de dados adequada. Também podemos obter seu consentimento antes de transferir esses dados internacionalmente de acordo com a PDPA.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Direito à Portabilidade de Dados: Solicitar o recebimento, transmissão ou transferência de seus dados pessoais de nós para terceiros em um formato que possa ser lido e processado automaticamente por ferramentas ou dispositivos automatizados e permita o uso ou divulgação automática de tais dados pessoais.

CONTATO

Quando formos um controlador de dados que processa dados pessoais de um titular de dados tailandês, você pode entrar em contato conosco através do seguinte:

Responsável pelo tratamento:
Infobip (Tailândia) Limited
Endereço: 1788 Singha Complex Building, Sala 1902, 19º andar, New Petchaburi Road, Bang Kapi, Huai Khwang, Bangkok 10310
Telefone: +66 2 651 9384 / +668 3597 8588
E-mail: [email protected]

Além ou em derrogação desta Política, os seguintes requisitos se aplicam ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes no Vietnã ou cujos dados pessoais são processados no Vietnã, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais (PDPL), Decreto 13/2023/ND-CP e outras leis e regulamentos relevantes de proteção de dados vietnamitas.

PROCESSAMENTO PURPOSES1. BASE LEGAL DO PROCESSAMENTO

De acordo com as leis e regulamentos de proteção de dados vietnamitas, todas as atividades de processamento relacionadas ao processo de recrutamento dependerão de seu consentimento explícito como base principal para o processamento de seus dados pessoais durante todo o processo de recrutamento.

COMO E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Podemos compartilhar seus dados pessoais dentro das empresas do Grupo Infobip (subsidiárias e afiliadas). Como uma empresa global, podemos envolver nossas subsidiárias e afiliadas, onde empregamos membros de nossa equipe de recrutamento, para concluir o processo de recrutamento. Um consentimento separado será explicitamente coletado antes de realizarmos qualquer transferência internacional de dados de seus dados pessoais para fora do Vietnã, a menos que permitido pelas leis relevantes.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

De acordo com a lei vietnamita de proteção de dados (Decreto 13/2023/ND-CP e Lei de Proteção de Dados Pessoais), você, como candidato a emprego, tem os seguintes direitos: Solicitar uma explicação de como seus dados pessoais são processados, incluindo detalhes sobre as atividades de processamento.

Reclamar junto do Ministério da Segurança Pública (Departamento de Segurança Cibernética e Autoridade de Prevenção de Crimes de Alta Tecnologia – A05) se você acredita que seus direitos de proteção de dados não foram respeitados.

CONTATO

Se você acredita que seus direitos sob o PDP não foram adequadamente protegidos ou defendidos após entrar em contato conosco, você tem o direito de registrar uma reclamação com:
Infobip Co., Ltd
Endereço: Piso 3A, edifício Ivax, 124 – 126 Nguyen Thi Minh Khai, Ala 6, Distrito 3, Ho Chi Minh
Número de telefone: +886 2 6617 5988
E-mail: encarregado de proteção de dados (at)infobip.com

Além ou em derrogação do Aviso de Privacidade, o seguinte se aplica ao processamento de dados pessoais para indivíduos residentes nos Emirados Árabes Unidos: Quando aplicável, o controlador é a Infobip Gulf FZ LLC (20714), EIB Building No.1, Office 302, Dubai Internet City, P.B. 500284, Dubai, Emirados Árabes Unidos.

Embora continuemos a confiar em interesses legítimos como nossa base legal para o processamento para fins de conformidade com o GDPR, para fins de conformidade com o Decreto-Lei Federal dos Emirados Árabes Unidos nº 45 de 2021 sobre a Proteção de Dados Pessoais (“PDPL”), buscaremos seu consentimento expresso para processar seus dados pessoais em cada caso em que:

Confiamos em interesses legítimos dentro do Aviso de Privacidade; e

Quando não estiver disponível uma base legal alternativa para o tratamento (incluindo, mas não limitado a, execução de um contrato).

Sujeito a certas exceções limitadas, quando dependermos do seu consentimento, você terá o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.

Esta seção fornece aos residentes dos estados dos EUA leis de privacidade abrangentes promulgadas – incluindo, mas não se limitando a, Califórnia, Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah, Texas, Oregon, Montana, Tennessee e outros (coletivamente, “Leis de Privacidade Estaduais Aplicáveis”) – informações adicionais sobre nossa coleta, uso e divulgação de suas informações pessoais, bem como seus direitos de privacidade sob essas leis.

Este suplemento se aplica ao processamento de informações pessoais pela Infobip sujeito às Leis de Privacidade Estaduais Aplicáveis. Se você for residente de um estado com direitos de privacidade mais amplos, divulgações ou direitos adicionais podem se aplicar a você.

CATEGORIAS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS COLETADAS E DIVULGADAS

Embora nosso processamento de informações pessoais possa variar de acordo com seu relacionamento e interações com a Infobip, a tabela abaixo identifica, em geral, as categorias de informações pessoais que coletamos e as categorias de terceiros a quem podemos divulgar essas informações para fins comerciais ou comerciais:

DIVULGAÇÃO PARA PROTEGER A NÓS OU A TERCEIROS A Infobip está comprometida em proteger sua privacidade e fornecer transparência e controle sobre como seus dados pessoais são usados, compartilhados e divulgados.

FONTES DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Geralmente, podemos coletar informações pessoais das seguintes categorias de fontes:

Se não conseguirmos verificar adequadamente uma solicitação, notificaremos o solicitante. Processaremos solicitações verificadas de acordo com a lei aplicável. RETENÇÃO Retemos informações pessoais apenas conforme razoavelmente necessário para os fins descritos acima, ou conforme divulgado a você no momento da coleta. INFORMAÇÕES DE CONTATO Para obter mais informações sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco em: data-protection-officer(at)infobip.com.